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A COVID-19 como doença ocupacional.
A COVID-19 como doença ocupacional. RESUMO: O objetivo deste artigo foi trazer o atual cenário e as possibilidades fáticas e jurídicas decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia do art. 29 da Medida Provisória 927. Palavras chave: Coronavírus. Covid-19. Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da prova. ABSTRACT: The purpose […]
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A audiência de conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis – Lei 13.994/2020
No dia 27 de abril de 2.020, entrou em vigor a Lei nº 13.994/2020, que alterou a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para autorizar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Veja-se: DOU 27/04/2020 – SEÇÃO 1 ? PÁGINA 01 Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.994, DE […]
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A MP 936 silenciou algumas polêmicas advindas com a MP 927
Em 01/04/20 foi editada a Medida Provisória – MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Dentre as medidas apresentadas pela MP 936, estão, exatamente, aquelas situações mais polêmicas que surgiram com a edição da MP 927, quais sejam, a possibilidade de redução salarial e de suspensão do contrato […]
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