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  • A COVID-19 como doença ocupacional.

    A COVID-19 como doença ocupacional.    RESUMO: O objetivo deste artigo foi trazer o atual cenário e as possibilidades fáticas e jurídicas decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia do art. 29 da Medida Provisória 927. Palavras chave: Coronavírus. Covid-19. Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da prova. ABSTRACT: The purpose […]

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