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A COVID-19 como doença ocupacional.    RESUMO: O objetivo deste artigo foi trazer o atual cenário e as possibilidades fáticas e jurídicas decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a eficácia do art. 29 da Medida Provisória 927. Palavras chave: Coronavírus. Covid-19. Doença ocupacional. Nexo de causalidade. Ônus da prova. ABSTRACT: The purpose […]

No dia 27 de abril de 2.020, entrou em vigor a Lei nº 13.994/2020, que alterou a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para autorizar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Veja-se: DOU 27/04/2020 – SEÇÃO 1 ? PÁGINA 01 Atos do Poder Legislativo LEI Nº 13.994, DE […]

Em 01/04/20 foi editada a Medida Provisória – MP 936, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Dentre as medidas apresentadas pela MP 936, estão, exatamente, aquelas situações mais polêmicas que surgiram com a edição da MP 927, quais sejam, a possibilidade de redução salarial e de suspensão do contrato […]

A pandemia mundial do Covid-19 (Coronavírus) rapidamente chegou ao Brasil e demandou, dos chefes do Poder Executivo, medidas drásticas e rápidas visando o achatamento da curva de contaminação, o colapso do sistema de saúde e a diminuição do número de vítimas. Foi determinado, dentre outras medidas, o fechamento do comércio em geral, bares, restaurantes, academias, […]

A pandemia causada pelo COVID-19 e os seus efeitos deletérios à saúde da população e dos empresários, sejam eles coletivos ou individuais, acabou por acelerar a análise do projeto de reforma da atual Lei de Falência e Recuperação de Empresas e de seu substitutivo, aprovado ano passado e tramitando em caráter de urgência na Câmara. […]

O advogado Álvaro Augusto Lauff Machado publicou, no volume nº 105 (jan/fev de 2018) da Revista de Direito Constitucional e Internacional da Revista dos Tribunais artigo intitulado de “O conflito na Síria: terrorismo, soberania e direitos humanos” elaborado em uma das disciplinas por ele cursadas no Doutorado em Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de […]

No último dia 01.12.17 o advogado Álvaro Augusto Lauff Machado participou como palestrante no seminário “Direito Urbanístico: o seu Município e as Mudanças do Plano Diretor”, promovido pela Subseção da OAB de Vila Velha/ES. Em sua fala abordou questões referentes ao PDM de 2007 de Vila Velha/ES e as ADIn´s ajuizadas após sua edição.

Em entrevista concedida ao Jornal A Tribuna no dia 24.11.2017 o advogado Wanderson Gonçalves Mariano tirou dúvidas da sociedade capixaba com relação aos direitos do consumidor no período conhecido como “Black Friday”.

Em entrevista concedida ao jornal A Gazeta o advogado ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS responde a perguntas sobre a repercussão da reforma trabalhista no cotidiano das empresas e dos trabalhadores. Segue link com a reportagem: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/…

Em entrevista concedida ao ES TV 1ª Edição da TV Gazeta o advogado MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA esclarece as alterações promovidas pela Lei 13.465 de 11 de julho de 2017 na usucapião extrajudicial e suas implicações práticas. Segue link: http://g1.globo.com/espirito-santo/bom-dia-es/vide…

A Lei Federal n. 13.097/2015, em seu art. 62, renova a eficácia da cláusula resolutiva expressa nos contratos de promessa de compre e venda de imóveis não loteados. A Lei Federal n. 13.097/2015, dentre outras providências, alterou o Decreto-Lei n° 745, de 7 de agosto de 1969, pretensamente modificando o regime jurídico da cláusula resolutiva […]

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